PRL 1 CCJC => PL 8349/2017

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 8349/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

19/05/2026

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.349/2017 e dos Projetos de Lei nºs 6.447/2016, 6.977/2017, 7.737/2017, 7.992/2017, 628/2019, 2.936/2019, 4.088/2019, 4.468/2019, 2.150/2020, 3.166/2020, 4.706/2020, 5.202/2020, 4.047/2021, 1.432/2023, 3.589/2023, 4.796/2023, 1.013/2024 e 5.510/2025, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

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