REQ 58/2026 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PDL 304/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Fernando Faria - UNIÃO/MG

19/05/2026

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”".

27/05/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

17/06/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Encaminhou a votação o Deputado Zé Neto (PT-BA).

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Aprovado o Requerimento.