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REQ 58/2026 CVT
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PDL 304/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Fernando Faria - UNIÃO/MG 19/05/2026
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PDL 304/2024 que “Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização”".
27/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.
17/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Encaminhou a votação o Deputado Zé Neto (PT-BA).
Aprovado o Requerimento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 58/2026 CVT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => REQ 58/2026 CVT Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2026 Luiz Fernando Faria Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 58/2026 CVT