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EMR 3 CE => PL 514/2026
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 514/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 19/05/2026
Ementa
Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do EMR n. 3 CE (Emenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO)