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REQ 2933/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1122/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC, Mário Heringer - PDT/MG e outros 19/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2933/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2933/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
19/05/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).