SBT 1 CCTI => PL 5005/2025

Substitutivo

Acessória de:

PL 5005/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Zacharias Calil - MDB/GO

19/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais de imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou outras tecnologias, bem como atualiza os direitos dos artistas intérpretes ou executantes em face ao uso dessas tecnologias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Apresentação do SBT n. 1 CCTI (Substitutivo), pelo Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)

02/06/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Apresentação da ESB n. 1/2026 (Emenda ao Substitutivo), pelo Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que: "Os Arts. 24-A e 90-A da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, constantes no Art. 1º do Substitutivo oferecido pelo relator ao Projeto de Lei nº 5.005 de 2025 passam a viger com as seguintes alterações:".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CCTI => PL 5005/2025 Emendas apresentadas