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REQ 143/2026 CSAUDE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5875/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 18/05/2026
Ementa
Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 143/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados".
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Subscreveu o Requerimento o Deputado Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
Aprovado o Requerimento, com a inclusão da PBMA como convidada, a pedido do Deputado Paulo Foletto.
26/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Audiência Pública realizada em 26/05/2026.