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SBT 2 CSPCCO => PL 4899/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4899/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Pazuello - PL/RJ 19/05/2026
Ementa
Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/05/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo General Pazuello (PL-RJ)