REQ 129/2026 CFFC

Requerimento (Outros)

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Trzeciak - PSDB/RS

15/05/2026

Ementa

Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do REQ n. 129/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul".