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SBT 1 CE => PL 4198/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4198/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Neri - PP/AC 18/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do aplicativo “Trânsito Legal” nos dispositivos eletrônicos portáteis fornecidos aos estudantes da rede pública de ensino no Brasil, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
18/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Socorro Neri (PP-AC)