PL 4068/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1921/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Socorro Gomes - PCdoB/PA

08/02/2001

Ementa

Dispõe sobre a instituição da tarifa social para pequenos consumidores de energia elétrica.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.631, de 1993.

Indexação

Alteração, Lei da Reforma Tarifária, criação, tarifa social, consumo, energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-1921/1999.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Socorro Gomes (PCdoB - PA)

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1921/1999.

09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 10 03 01 PÁG 1360 COL 01.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.

13/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Alterada a Forma de Apreciação para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD), conforme Decisão da Presidência que retificou o despacho datado de 17/7/07, aposto ao REQ 1316/07.

15/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4068/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-1921/1999.