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SBT 1 CE => PL 144/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 144/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zeca Dirceu - PT/PR 14/05/2026
Ementa
Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Zeca Dirceu (PT-PR)