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EMR 4 CDE => PL 2349/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2349/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eriberto Medeiros - PSB/PE 18/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da EMR n. 4 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
18/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da EMR n. 4 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).