Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).
| PRLP 2 => PL 715/2023 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 715/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - REPUBLIC/ES | 18/05/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/05/2026 | Plenário (PLEN) Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/05/2026 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES). | |||||||||||||||