REQ 244/2026 CSPCCO

Requerimento (Outros)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Messias Donato - UNIÃO/ES

18/05/2026

Ementa

Requer o CONVITE ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Sr. Leonardo Mattos Alves Badaró, para que compareça a esta Comissão com a finalidade de esclarecer quanto a não soltura da Senhora JAQUELINE FREITAS GIMENEZ após a expedição de alvará de soltura pelo Ministro Alexandre de Moraes, em 13 de maio de 2026, por falta de disponibilização de tornozeleira eletrônica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do REQ n. 244/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer o CONVITE ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Sr. Leonardo Mattos Alves Badaró, para que compareça a esta Comissão com a finalidade de esclarecer quanto a não soltura da Senhora JAQUELINE FREITAS GIMENEZ após a expedição de alvará de soltura pelo Ministro Alexandre de Moraes, em 13 de maio de 2026, por falta de disponibilização de tornozeleira eletrônica. ".

19/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson (PL/RS), Sargento Fahur (PL/PR) e Sargento Gonçalves (PL/RN).

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Aprovado o Requerimento.