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REQ 46/2026 CTRAB
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 3015/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 15/05/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como “Lei da Garantia dos Direitos”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como “Lei da Garantia dos Direitos”".
20/05/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento.