Imprimir

SBT 1 CCULT => PL 5993/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5993/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - REDE/CE 15/05/2026
Ementa
Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Luizianne Lins (REDE-CE)