REQ 103/2026 PEC22119

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Acessória de:

PEC 221/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julia Zanatta - PL/SC

14/05/2026

Ementa

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ n. 103/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil".

18/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Retirado de pauta, de ofício.

19/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado o Requerimento.