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EMC 99/2004 MPV20204 => MPV 202/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 202/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte - PP/BA 29/07/2004
Ementa
Acrescenta-se o seguinte artigo à Medida Provisória n° 202, de 23 de Julho de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2004 Altera a legislação tributária federal. (MPV20204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mário Negromonte
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/07/2004 Altera a legislação tributária federal. (MPV20204)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Mário Negromonte