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PL 4066/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis Cavalcante - PPS/AL 07/02/2001
Ementa
Criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança.
Indexação
Caracterização, crime, produção, comercialização, material aeronáutico, fabricação, aeronave, descumprimento, normas, segurança, (DAC), aplicação, pena de detenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Regis Cavalcante (PPS - AL)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
23/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CVT
23/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela CVT
26/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Chico da Princesa
12/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste.
08/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista concedida ao Deputado Airton Cascavel.
10/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta pelo Autor
22/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
18/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
19/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ferraço
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4066/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL 4066/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4066/2001 Parecer do Relator 19/03/2002 Ricardo Ferraço Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4066/2001 Parecer do Relator 12/06/2001 Chico da Princesa Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste.
PAR 1 CVT => PL 4066/2001 Parecer de Comissão 25/11/2002 Comissão de Viação e Transportes