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PRLP 1 => PL 1123/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1123/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Valadares - PL/SE 15/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).