SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CCOM => PL 4885/2024

Subemenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

SBT-A 1 CCOM => PL 4885/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

15/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para prever prioridade no acesso a recursos e na implantação de serviços de telecomunicações a municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação.