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REQ 56/2004 CDEICS => PL 2009/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2009/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Betão - PL/RJ 18/08/2004
Ementa
Propõe novo despacho ao PL 2.009/03 que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO  e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Reinaldo Betão