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PL 4065/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 07/02/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT - RS)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
23/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CREDN
23/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebido pela CREDN
26/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator: Dep. Itamar Serpa
07/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela rejeição.
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Adiada a Discussão
15/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Vista concedida ao Deputado Neiva Moreira.
20/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução de Vista (Dep. Neiva Moreira).
12/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a Discussão
19/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a Discussão
26/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
03/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a Discussão
10/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Claudio Cajado e Jorge Wilson
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CREDN, pela rejeição.
PL 4065-A/01.
15/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
24/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 a 06 11 01.
DCD 27 10 01 Pág 53826 Col 02.
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.