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EMC 1/2026 CMULHER => PL 145/2026
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 145/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - REPUBLIC/TO 15/05/2026
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CMULHER (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CMULHER (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).