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PRL 1 CCJC => PL 3798/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3798/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 18/08/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.