REQ 238/2026 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

REQ 42/2026 CSPCCO

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Meira - PL/PE

14/05/2026

Ementa

Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 238/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Coronel Meira (PL-PE), que: "Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados".

19/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sanderson (PL/RS), Sargento Fahur (PL/PR) e Sargento Gonçalves (PL/RN).

•

Aprovado o Requerimento.

27/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Audiência Pública realizada no dia 27/05/2026, com os seguintes convidados: DELEGADA IONE, Deputada Federal (PL/MG); FRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS, Juiz de Direito e Representante da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE; MARCO ANTONIO SOARES DE ALBUQUERQUE, Oficial de Justiça e Representante do NIOJ - Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ); ÉRICA FONSECA MATIAS AGUIAR FEITOSA, Delegada - Polícia Civil do Estado de Pernambuco; MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES, Vice Coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp); HANNAH MIRANDA MORAIS, Secretária da Secretaria da Mulher do Município de Caruaru/PE; LARISSA MASCOTE CARVALHÃES, Delegada de Polícia Civil - Titular da Delegacia Especializada de Investigação à Violência Sexual; FERNANDO MONTEIRO, Deputado Federal (PSD/PE); RODRIGO PINHEIRO, Prefeito da Prefeitura de Caruaru - PE; ANA MARTINEZ, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres; DÁRCIO BRACARENSE, Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES; DAYANA ISABELE, Tenente do 4º Batalhão Barreto de Menezes; CRISTINA DE MORAIS PEREIRA, Major da Polícia Militar de Minas Gerais - PM/MG; e EVAIR VIEIRA DE MELO, Deputado Federal (REPUBLICANOS/ES).