ESB 2/2026 CDE => SBT 1 CDE => PL 3261/2025

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDE => PL 3261/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo da Zaeli - PL/MT

14/05/2026

Ementa

Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da ESB n. 2/2026 CDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Apresentação da ESB n. 2/2026 CDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).