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PL 2405/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 319/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 14/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição financeira, Sistema Financeiro Nacional (SFN), Atendimento com interação humana, Atendimento presencial, canal de atendimento, consumidor, operação financeira, Meio eletrônico, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 319/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 319/2026, ao qual esta proposição está apensada.
30/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 319/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 319/2026, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2405/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências".
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 319/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pelo(a) CDC.
25/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
30/06/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 319/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2405/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 319/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).