Apresentação da EMC n. 2 PEC22119 (Emenda à PEC), pelos Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros.
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| EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
| Emenda à PEC | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| PEC 221/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Tião Medeiros - PP/PR, Alceu Moreira - MDB/RS, Afonso Hamm - PP/RS, Newton Cardoso Jr - MDB/MG, Alberto Fraga - PL/DF, Pedro Lupion - REPUBLIC/PR, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Any Ortiz - PP/RS e outros | 14/05/2026 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) Apresentação da EMC n. 2 PEC22119 (Emenda à PEC), pelos Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (41) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2026 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC n. 2 PEC22119 (Emenda à PEC), pelos Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019. ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 2945/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que "Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC 2 da PEC 221/2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2026 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2929/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputado(a)a Roberta Roma (PL-BA), que: "Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 2 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, 'Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos', registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Tião Medeiros". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2930/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2932/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2938/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 2 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2944/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2948/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2951/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 (CD266254769000) à PEC nº 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2992/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Diego Coronel (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2026 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2946/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura das Emendas EMC n. 1 e EMC n. 2 apresentadas à PEC 221/2019 que altera o Art. 7º da Constituição Federal. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2978/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2980/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2981/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Diego Coronel (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019 ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 2984/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3046/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2026 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3027/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Murillo Gouvea (PSDB/RJ), que "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a exclusão de minha assinatura em apoio à emenda de autoria do Dep. Tião Medeiros (código CD 266254769000). ". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3024/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3020/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3017/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Aihara (PP/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3034/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3039/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019 ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 3040/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3042/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2 apresentada à PEC 221/2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3045/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Amaro Neto (PP/ES), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 à PEC nº 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3049/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2026 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3050/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3052/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 e EMENDA nº 02 à PEC 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3061/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3063/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "'Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.'". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3070/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3071/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019. ". |
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| 22/05/2026 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3075/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3078/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3079/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer a retirada do apoiamento à Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2026 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3080/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Luisa Canziani (UNIÃO/PR), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 221, de 2019 ". |
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| 25/05/2026 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3083/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3087/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3088/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3090/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019 ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2929/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Roberta Roma | Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 2 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, "Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Tião Medeiros. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2930/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Mário Heringer | Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2932/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Laura Carneiro | Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2938/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Bebeto | Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 2 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2940/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Rogéria Santos | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019. |
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| REQ 2944/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Max Lemos | Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2945/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Fernanda Pessoa | Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC 2 da PEC 221/2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2946/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | AJ Albuquerque | Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura das Emendas EMC n. 1 e EMC n. 2 apresentadas à PEC 221/2019 que altera o Art. 7º da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2948/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Arthur Oliveira Maia | Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2951/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Gustinho Ribeiro | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 (CD266254769000) à PEC nº 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2978/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Daniela do Waguinho | Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2980/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Henderson Pinto | Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2981/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Diego Coronel | Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019. |
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| REQ 2984/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Luciano Vieira | Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA da minha ASSINATURA e APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 2992/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 19/05/2026 | Diego Coronel | Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3017/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | Pedro Aihara | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3020/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | Meire Serafim | Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3024/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | Marcos Pollon | Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3027/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | Murillo Gouvea | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a exclusão de minha assinatura em apoio à emenda de autoria do Dep. Tião Medeiros (código CD 266254769000). | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3034/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 20/05/2026 | Capitão Alden | Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3039/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | Dr. Zacharias Calil | Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019. |
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| REQ 3040/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | Danilo Forte | Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3042/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | João Carlos Bacelar | Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2 apresentada à PEC 221/2019 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3045/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | Amaro Neto | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 02 à PEC nº 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3046/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | Roberto Duarte | Requer a retirada de assinatura de apoiamento à emenda nº 2 à PEC 221 de 2019 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3049/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/05/2026 | Vitor Lippi | Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3050/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 21/05/2026 | Dr. Jaziel | Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3052/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 21/05/2026 | Lucio Mosquini | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 e EMENDA nº 02 à PEC 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3061/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 21/05/2026 | Daniel Agrobom | Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3063/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 21/05/2026 | Dr. Fernando Máximo | "Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019." | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3070/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 21/05/2026 | Fausto Jr. | Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3071/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 21/05/2026 | Josivaldo Jp | Requerimento de retirada de assinatura pela tramitação da EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019. |
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| REQ 3075/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/05/2026 | Átila Lira | Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3078/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/05/2026 | Márcio Honaiser | Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3079/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/05/2026 | Zezinho Barbary | Requer a retirada do apoiamento à Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3080/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 24/05/2026 | Luisa Canziani | Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 221, de 2019. |
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| REQ 3083/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 25/05/2026 | Coronel Chrisóstomo | Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3087/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 25/05/2026 | Julio Arcoverde | Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3088/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 25/05/2026 | Thiago Flores | Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 3090/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 25/05/2026 | Aline Gurgel | Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019 |
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| REQ 3126/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 25/05/2026 | Pastor Diniz | Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. | |||||||||||||||||||||||