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SBT 1 CSPCCO => PL 1383/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 1383/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 14/05/2026
Ementa
Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/05/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Sargento Portugal (PODE-RJ)