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PRLE 1 => PL 2391/2026
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 2391/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 14/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).