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PL 2391/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Origem: |
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PLP 158/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Hauly - PODE/PR |
13/05/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/05/2026 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Renumere-se o Projeto de Lei Complementar n. 158 /2025 como Projeto de Lei, nos termos do art. 201, § 16, da Constituição Federal. Publique-se. |
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28/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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28/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/2026/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Renumere-se o Projeto de Lei Complementar n. 158 /2025 como Projeto de Lei, nos termos do art. 201, § 16, da Constituição Federal. Publique-se. |
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• |
Apresentação do PL n. 2391/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências". |
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13/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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13/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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13/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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13/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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14/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026. |
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14/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, e do art. 3º, ambos do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que oferece nova redação à proposição e suprime o art. 1º, parágrafo único, e o art. 3º, ambos considerados inconstitucionais. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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A Emenda de Plenário de nº 1 foi retirada pelo autor. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PLP 2.391-A/2026). |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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28/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/2026/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2391/2026 Emendas apresentadas |
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PL 2391/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/05/2026 |
Renumere-se o Projeto de Lei Complementar n. 158 /2025 como Projeto de Lei, nos termos do art. 201, § 16, da Constituição Federal. Publique-se. |
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13/05/2026 |
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PL 2391/2026 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 2391/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
13/05/2026 |
Bia Kicis |
|
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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RDF 1 => PL 2391/2026 |
Redação Final |
14/05/2026 |
Bia Kicis |
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Redação Final ao PL 2391/2026 |
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PPP 1 => PL 2391/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/05/2026 |
Bia Kicis |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, e do art. 3º, ambos do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que oferece nova redação à proposição e suprime o art. 1º, parágrafo único, e o art. 3º, ambos considerados inconstitucionais. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 2391/2026 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
14/05/2026 |
Bia Kicis |
|
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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SBT 1 => PL 2391/2026 |
Substitutivo |
14/05/2026 |
Bia Kicis |
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PL 2391/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1425/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/03/2026 |
Luiz Carlos Hauly |
|
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 158, de 2025, de minha autoria, que dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências. |
|
|
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RPD 1 => PLP 158/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 158/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PLP 158/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 158/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 158/2025 |
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|
RPD 3 => PLP 158/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 158/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PLP 158/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 158/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 158/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PLP 158/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 158/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PLP 158/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 158/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 158/2025 |
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|
RPD 7 => PLP 158/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 158/2025 |
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RPD 8 => PLP 158/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 158/2025 |
|
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|
RPD 9 => PLP 158/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 158/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 158/2025 |
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RPD 10 => PLP 158/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
13/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - PLP 158/2025 |
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