REQ 11/2026 PLP10821

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro

Acessória de:

PLP 108/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Neto - PT/BA

13/05/2026

Ementa

Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, com a finalidade de debater o PLP 108/2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, com a finalidade de debater o PLP 108/2021.

".

10/06/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado o Requerimento.

10/07/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Seminário em Feira de Santana/BA:

Tema: Debate sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a Atualização do Simples Nacional

Coordenação: Deputado Federal ZÉ NETO (PT - BA).

Seminário realizado com os seguintes convidados:

Mesa Institucional:

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator da Comissão Especial do PLP 108/2021;

RENATO MACHADO, Conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRINT;

AGENOR CERQUEIRA DE FREITAS NETO, Diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON;

RICARDO CHAVES ALVES, Vice-Presidente da Associação Baiana dos Representantes Comerciais do Estado da Bahia – ABERC;

ANTÔNIO TADEU SOARES CEDRAZ, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana/BA;

ALBERTO DA ROCHA NUNES, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador/BA;

JUSCELINO BRITO, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana/BA;

JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL;

PAULO CAVALCANTI, Presidente da Federação Comercial e Empresarial da Bahia - FACEB;

PEDRO LUIZ FAILLA, Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia - FCDL-BA;

JORGE KHOURY, Diretor do Sebrae Bahia;

EDSON PORTO, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia; e

MÁRCIA FERREIRA, Secretária de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana/BA.

Mesa Técnica:

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator da Comissão Especial do PLP 108/2021;

DEPUTADO FEDERAL ZÉ NETO, Coordenador do Seminário e Membro da Comissão Especial;

ANDRÉ SCHIFNAGEL AVRICHIR, Diretor de Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – MEMP;

KAROLINE LIMA, Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL;

ANTOINE YOUSSEF TAWIL, Vice-Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia - FCDL-BA;

ANDRÉ GUSTAVO BARBOSA, Diretor Técnico do Sebrae Bahia;

LUÍS MERCÊS, Vice-Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana/BA; e

GLÍCIO OLIVEIRA, Consultor Empresarial.

(Requerimento nº 11/26, do Dep. Zé Neto)