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ESB 1/2026 CDE => SBT 1 CDE => PL 3261/2025
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDE => PL 3261/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio Marcon - PL/RS 13/05/2026
Ementa
Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação da ESB n. 1/2026 CDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS).