Imprimir

RDF 2 CCJC => PDL 518/2023
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessória de:
PDL 518/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Éder Mauro - PL/PA 13/05/2026
Ementa
Redação Final ao PDL 518/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA).