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PL 2385/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2158/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Acácio Favacho - MDB/AP 13/05/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
Indexação
Criação, política pública, obrigatoriedade, flexibilização, remarcação, conversão, crédito, reembolso, passagem aérea, concessão, percentual, limite mínimo, desconto no preço, tarifa aérea, passageiro, falecimento, parente, Assistência humanitária, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 2158/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 2158/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2385/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil".
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 2158/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
30/06/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
01/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 2158/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2385/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 2158/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).