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RDF 2 CCJC => PDL 398/2025
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessória de:
PDL 398/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renilce Nicodemos - MDB/PA 13/05/2026
Ementa
Redação Final ao PDL 398/2025
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).