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RDF 1 CCJC => PL 1078/2022
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessória de:
PL 1078/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB 13/05/2026
Ementa
Redação Final ao PL 1078/2022
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).