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PRL 3 CDC => PL 1859/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1859/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO 13/05/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 1859/2023, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 1859/2023, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
13/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 1859/2023, com emenda.