DVT 3 => PL 488/2019

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 488/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Lemos - PT/AP

13/05/2026

Ementa

Manifestação de voto favorável à Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia, em virtude de ausência de registro no sistema eletrônico na sessão de 12 de maio de 2026.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).