Imprimir

PL 2369/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3182/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 13/05/2026
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.
Indexação
Fixação, prazo, empresa, tempo mínimo, posterioridade, aviso, consumidor, inadimplente, suspensão temporária de serviços, desativação, rescisão do contrato, Serviço móvel pessoal (SMP), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), reutilização, reciclagem, número, telefone, inatividade, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 3182/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 3182/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3182/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2369/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências".
24/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 3182/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
25/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
03/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 3182/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2369/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2026 Apense-se à(ao) PL 3182/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).