REQ 2823/2026

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 3261/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

13/05/2026

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao PL 3261/2025, a fim de que se inclua a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para apreciação de mérito da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2823/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 3261/2025, a fim de que se inclua a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para apreciação de mérito da matéria".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2823/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 3261/2025, a fim de que se inclua a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para apreciação de mérito da matéria".