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SBT 1 CCOM => PL 1011/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 1011/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franciane Bayer - REPUBLIC/RS 12/05/2026
Ementa
Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
12/05/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pela Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)