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SBT 5 CDC => PL 2622/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2622/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PL/SP 13/05/2026
Ementa
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROJETO DE LEI Nº 2.622, DE 2022
(Apensado PL nº 3055/2023)

Dispõe sobre a segurança de aplicativos bancários para dispositivos móveis.
Autor: Deputado DOMINGOS NETO
Relator: Deputado VINICIUS CARVALHO
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
13/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 5 CDC (Substitutivo), pelo Vinicius Carvalho (PL-SP)