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EMC 4/2026 CCJC => PL 4140/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4140/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSD/SP 13/05/2026
Ementa
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 4/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 4/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).