PL 2365/2026

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvio Antonio - PL/MA

13/05/2026

Ementa

Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Programa (administração), incentivo, empreendedorismo, jovem, geração de emprego, desenvolvimento econômico, Município, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2365/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2861/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2365/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que "Institui o Programa 'Minha Empresa, Meu Futuro', estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências".

14/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2861/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.365/2026, nos termos regimentais".

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL n. 2365/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2861/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2365/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2861/2026

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

14/05/2026

Silvio Antonio

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.365/2026, nos termos regimentais.