REQ 33/2026 CASP

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Prof. Reginaldo Veras - PV/DF

12/05/2026

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo o planejamento de nomeação para todos os cargos vagos de Agente de Polícia Institucional do MPU e a realização imediata de concurso de remoção interna.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

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Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo o planejamento de nomeação para todos os cargos vagos de Agente de Polícia Institucional do MPU e a realização imediata de concurso de remoção interna".

26/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.