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PL 2353/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 180/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ana Paula Lima - PT/SC |
12/05/2026 |
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Ementa |
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Estabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de maus-tratos a animais, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, plataforma digital, Plataforma de comunicação, identificação, notificação, remoção de conteúdo, maus-tratos, animal, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 180/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 180/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
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03/07/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Apensação desta proposição ao PL 180/2026. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 180/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
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12/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2353/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de maus-tratos a animais, e dá outras providências". |
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24/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 180/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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25/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026. |
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25/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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03/07/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apensação desta proposição ao PL 180/2026. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2353/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 180/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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