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PL 2342/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1349/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
12/05/2026 |
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Ementa |
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Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de matrícula em instituição de educação básica de dependente de mulher em situação de violência doméstica e familiar. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Maria da Penha (2006), prioridade, matrícula escolar, filhos, dependente, local, conveniência, trabalho, cuidado, indicação, vítima, comprovação, justificativa, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, Princípio da proteção integral da criança e do adolescente, enfrentamento, dependência econômica, agressor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1349/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 1349/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
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25/06/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 1349/2026. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 1349/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
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12/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2342/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de matrícula em instituição de educação básica de dependente de mulher em situação de violência doméstica e familiar. ". |
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24/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 1349/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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25/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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Apensação desta proposição ao PL 1349/2026. |
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25/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2342/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1349/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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